Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado do Piauí expediu recomendação nº 13/2019, de 29 de julho, ao presidente da Câmara de Morro do Chapéu, Moizés Rodrigues Soares, para que exonere a Controladora Interna, Dyelle Damasceno Paiva, no prazo de 30 dias.
Segundo o promotor de Justiça, Adriano Fontenele Santos, Dyelle foi nomeada servidora comissionada em janeiro de 2019 para ocupar o cargo de Controladora Interna da Câmara de Vereadores de Morro do Chapéu pelo atual presidente do Legislativo Municipal, Moizés Rodrigues.
Consta ainda que Dyelle é filha do 1º Secretário da Mesa da Câmara Municipal de Morro do Chapéu, Domingos da Silva Paiva, que no ano de 2018, ocupava a função de Presidente da Câmara de Vereadores, tendo, naquela ocasião, nomeado Kélia Aguiar da Silva, esposa de Moizes, para ocupar o cargo de Controladora Interna da Câmara.
De acordo com a recomendação, consta também teor do termo de declarações prestadas por Dyelle perante a 2ª Promotoria de Justiça de Esperantina que revelou ausência de qualificação técnica para o exercício do referido cargo.
Além da exoneração, o membro do MP recomendou ao presidente que se abstenha de realizar admissão, contratação ou o credenciamento de servidores para o exercício de cargo em comissão, temporário ou contratações esporádicas para os cargos disponíveis em toda estrutura do Poder Legislativo por pessoas que ostentem qualquer condição em afronta aos regramentos legais que vedam a prática do nepotismo.
O promotor advertiu ainda que o não acolhimento da recomendação importará na adoção das medidas legais cabíveis, principalmente no que se refere a propositura de ação civil pública por ato de improbidade e condenatória na obrigação de reparar os danos causados ao erário municipal.
Outro lado
Procurado na manhã desta sexta-feira (02), Moizés Rodrigues Soares disse ao GP1 que ainda não foi notificado sobre a recomendação.
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