MP pede que prefeito Paulo Henrique regularize atendimento pelo SUS

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da promotora Francisca Sílvia da Silva Reis, expediu uma recomendação ao prefeito de União, Paulo Henrique, e para a secretária municipal de Saúde, Maria do Socorro Silva Costa, pedindo que todos os usuários do Sistema SUS não atendidos no serviço de saúde solicitado sejam devidamente informados sobre o motivo da falta de atendimento. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MP de 15 de agosto.

Na Recomendação Administrativa de nº 08/2019, a promotora Francisca Sílvia disse ser recorrente a divulgação de notícias acerca da situação de inúmeros cidadãos, usuários do Sistema Único de Saúde, que não são atendidos no serviço de saúde solicitado, e que eles nem sequer conhecem as razões dessa omissão.

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• Foto: Facebook/Dr. Paulo HenriquePrefeito de União, Paulo Henrique

“A negativa do serviço de saúde solicitado é transmitida ao cidadão por atendentes do SUS, de forma verbal e lacônica, de modo a não esclarecer qual o prazo de agendamento do atendimento solicitado, o tempo de espera para serviços de urgência e emergência, a previsão de contratação da especialidade médica requerida ou apresentar justificativas para o indeferimento de exames ou entrega de medicamentos prescritos”, destacou a promotora.

Na recomendação ela pede que o prefeito de União, Paulo Henrique, e a secretária de Saúde, Maria do Socorro, garantam a todos os usuários do Sistema SUS não atendidos no serviço de saúde solicitado, o fornecimento de certidão ou documento equivalente, no qual conste: nome do usuário, unidade de saúde, data, hora e motivo da recusa de atendimento, sempre que assim solicitarem.

Ela também pede que os gestores determinem o dever de fornecer certidão ou documento equivalente ao servidor público da unidade, ainda que os serviços de recepção sejam terceirizados, assim como estabeleçam rotinas destinadas a fiscalizar o cumprimento do disposto na presente Recomendação, sob pena de responsabilidade pelas ilegalidades que vierem a ocorrer.

Francisca Sílvia ainda explicou que “a partir da data da entrega da presente recomendação, o Ministério Público considera seus destinatários como pessoalmente cientes da situação ora exposta e, nesses termos, passíveis de responsabilização por quaisquer eventos futuros imputáveis a sua omissão”.