Advogado nega bloqueio de contas da Câmara de Santo Antônio de Lisboa

O advogado Fernando Leal, da Câmara Municipal de Santo Antônio de Lisboa, enviou ao GP1 a certidão de adimplência da Casa Legislativa junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) como direito de resposta em relação à matéria "TCE bloqueia contas de 14 prefeituras e 23 câmaras do Piauí".

O advogado informou que após tomar conhecimento, por meio da matéria veiculada no dia 04 de julho deste ano, de que a câmara estava na relação das que teriam as contas bloqueadas, de imediato, foi confeccionada a certidão e enviada ao Tribunal de Contas do Estado. Por isso, o bloqueio das contas nem chegou a acontecer.

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“Não chegou a ter um bloqueio. Foi um equívoco do TCE que divulgou a relação, mas o município não está. Nós tomamos as providências necessárias constatando que o município não estava inadimplente. Como nós retiramos a certidão a tempo, nem chegou a ser feito o bloqueio”, explicou.

Entenda o caso

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu, durante a sessão plenária do dia 0 4 de julho deste ano, bloquear contas de 14 prefeituras, 23 câmaras municipais, dois Regimes Próprios de Previdência Social e um consórcio municipal, que não entregaram as prestações de contas referentes ao ano de 2018. O pedido de bloqueio foi feito pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Leandro Maciel do Nascimento.

Confira a certidão:

• Foto: DivulgaçãoCertidão de adimplência