Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou processo administrativo com objetivo de obter solução para denúncia apresentada contra a concessionária de energia Equatorial-Cepisa. A portaria nº 285/2019 foi assinada pelo promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, nessa segunda-feira (29).
A investigação foi aberta após denúncia de Martinho Batista Ferreira de que os consumidores de energia elétrica da comunidade Poço, em Piripiri, estão sendo vítimas de práticas abusivas por parte da empresa Equatorial, que deixa a comunidade sem energia por mais de 24 horas.
O membro do MP considerou ainda a necessidade de dar tratamento coletivo à presente notícia, a fim de inibir posteriores condutas nesta circunscrição, no sentido de prestar serviço público de maneira eficiente e adequada.
O promotor determinou a notificação da empresa para que apresente defesa no prazo legal de 15 dias ou compareça em audiência, devendo se manifestar ainda sobre outros pontos que possam esclarecer o objeto do presente feito, inclusive propondo solução conciliatória para sanar a lesão em comento, na forma do art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 36/04, contados processualmente de sua notificação.
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