Prefeito Wagner vira réu acusado de contratar empresa sem licitação

O Tribunal de Justiça do Piauí recebeu denúncia em ação penal e tornou réu o prefeito de Uruçuí, Francisco Wagner Pires Coelho, acusado de dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei.

A decisão da 2ª Câmara Especializada Criminal foi unânime e os desembargadores resolveram não afastar o prefeito do cargo.

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Segundo o relator, desembargador Erivan Lopes, a denúncia descreve fatos em tese criminosos e está acompanhada de suporte probatório mínimo.

• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Wagner, Prefeito de Uruçuí

“A acusação encontra-se apoiada em lastro mínimo que legitima a deflagração da ação penal, dentre os quais se destacam: Processo de Dispensa de licitação nº 002/2017 – Processo Administrativo nº 002/2017, com valor estimado de R$ 193.690,00 (cento e noventa e três mil seiscentos e noventa reais); minuta do contrato de dispensa de licitação; Extrato de contrato publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 13/01/2017”, diz o voto do relator.

O julgamento ocorreu na quarta-feira, dia 26 de junho.

A denúncia

Segundo denúncia do procurador-geral de Justiça, Cleandro Moura, Wagner contratou a empresa J. A. da Silva Eventos – ME, através de dispensa de licitação, para a prestação de serviços de organização de eventos, incluindo sonorização, ornamentação, iluminação, locação de palco, montagem e desmontagem de tendas, banheiros químicos e animação musical para realização das festividades em comemoração aos festejos de São Sebastião, no período de 13 a 20 de janeiro de 2017, no valor de R$ 193.690,00.

“Analisando-se o procedimento de dispensa de licitação e o contrato firmado entre o Município de Uruçuí-PI e J. A. da Silva Eventos - ME, constata-se com facilidade que a situação que ensejou a assinatura do contrato não se enquadrava como nenhuma das previstas em lei como passível de dispensa de licitação. Logo, o contrato firmado é nulo, configurando o crime previsto no art. 89 da Lei nº 8.666/93", diz trecho da denúncia.

A defesa do prefeito Wagner

O prefeito justificou a dispensa de licitação na hipótese prevista no inciso IV do Art. 24 que dispõe que é dispensável a licitação: IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas (...).

Para o MP, “a mera leitura do dispositivo legal já é suficiente para concluir que a situação concreta que levou à contratação em nada se adequa à disposição legal. Emergência e calamidade públicas são situações de extremo risco aos bens relevantes e à própria população, não havendo como se confundir estas situações com a realização de um evento festivo, por mais tradicional que ele seja”.

O órgão ministerial enfatizou que, ainda que de fato não houvesse tempo para a realização da licitação, a não contratação de empresa para o evento não configuraria situação de emergência para os munícipes, pois não haveria risco ou prejuízo irreparável de qualquer natureza, ainda que o evento não se realizasse naquele ano.

Ministério Público pede a perda do mandato

O MP pede o recebimento da denúncia, com a condenação do prefeito à perda do mandato eletivo e inabilitação para o exercício de outros cargos, conforme art. 83 da Lei 8.666/93, assim como restando fixado o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo erário.

A pena para o crime é a detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.

Outro lado

Procurado, na noite desta quarta-feira (03), o subprocurador do Município de Uruçuí, Accioly Cardoso, informou que a notícia do recebimento da ação penal pelo Tribunal de Justiça "é um desdobramento natural do procedimento e que agora o prefeito terá a oportunidade de demonstrar a lisura de sua conduta".

Ele lembrou ainda que a contratação direta citada na denúncia se refere à organização e realização dos festejos de 2017 iniciados no dia 10 de janeiro daquele ano, nos primeiros dias da nova gestão.

"Ocorreu que ao iniciar o mandato em 2017, o gestor detectou que a gestão anterior não havia realizado a contratação de empresa especializada na realização do evento do festejo de 2017, promovido pelo Município há várias décadas. Assim, não havia lapso temporal suficiente para instituição de nova CPL e realização de licitação que na modalidade pregão, por exemplo, requer pelo menos 8 dias úteis da publicação do edital para realização da sessão de julgamento, justificada a urgência por fato da administração, se realizou a contratação direta, sem, todavia, qualquer prejuízo ao erário, até porque o Município, no evento de 2017, gastou comprovadamente inferior em relação às contratações anteriores para o mesmo objeto", declarou.