O Ministério Público do Estado do Piauí expediu recomendação nº 09/2019, no dia 14 de junho, ao presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina, Charles da Silveira, no que diz respeito ao atendimento prestado na Rede Pública Municipal de Saúde.
Segundo o promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, o objetivo da recomendação é assegurar a promoção e qualificação das ações básicas voltadas ao atendimento da população através dos serviços desenvolvidos pelos profissionais do Same (Serviço de Arquivo Médico e Estatística).
- Foto: Helio Alef/GP1Charles da Silveira
A recomendação é para que o gestor execute as ações voltadas à averiguação das condutas oriundas das reclamações prestadas pelos pacientes, no que diz respeito ao atendimento prestado na Rede Pública Municipal de Saúde, além da ampla divulgação, através dos diversos canais de comunicação, inclusive das redes sociais, das informações relativas ao cadastramento de consultas e exames médicos no Sistema Único de Saúde e desenvolvimento de ações voltadas à promoção da educação continuada dos servidores do SAME.
O presidente deve prestar informações ao MP quanto à adoção das medidas administrativas para o pleno atendimento recomendação ao final do prazo de 60 dias.
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