Audiência discute projeto de regularização fundiária em Picos

Com a presença de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, foi realizada na manhã desta quinta-feira, 2, em Picos, uma audiência pública para discutir a minuta do Projeto de Lei de Regularização Fundiária Urbana.

O debate foi organizado pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, através do Núcleo de Regularização Fundiária. Esta foi a quinta audiência pública realizada para discutir o tema. Antes de Picos já tinham sediado a discussão os municípios de Piripiri, Parnaíba, Teresina e Campo Maior.

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A audiência púbica foi presidida pelo Corregedor Geral de Justiça do Piauí, desembargador Hilo de Almeida Sousa e contou com a presença de diversas autoridades, dentre as quais o prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT) e o presidente da Câmara Municipal, Hugo Victor (MDB).

Também presentes o juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, Aderson Antônio Brito Nogueira, membro do Núcleo de Regularização Fundiária e Richard Martins Torsiano, Consultor do Núcleo de Regularização Fundiária e das Nações Unidas. O debate foi prestigiado ainda por prefeitos da região, vereadores, juízes, promotores, advogados e servidores públicos municipais.

Minuta do projeto

Durante a audiência pública, os técnicos do Núcleo apresentaram a Minuta do Projeto de Lei e abriram espaço para questionamentos sobre as novas regras de Regularização Fundiária Urbana e o marco inicial.

O Corregedor Geral de Justiça do Piauí, desembargador Hilo de Almeida Sousa, disse que a questão da informalidade habitacional que existe não só no Piauí, mas no país, carece de uma solução. “Foi aí então, que as autoridades do Executivo, Judiciário e Legislativo se uniram no sentido de buscar essa regularização fundiária” – declarou.

Para tal, o Tribunal de Justiça, através da Corregedoria, está realizando essa série de audiências públicas com o objetivo de dá um apoio aos municípios, aos legislativos municipais e aos prefeitos, no sentido de aprovarem uma lei que venha realmente tratar dessa questão.

Presente a audiência o prefeito de Picos, Padre Walmir, disse que nossa realidade não é diferente da grande maioria dos municípios do Brasil. As pessoas muitas vezes elas têm a terra, porém não tem a legalização, o documento que possa investir, vende, pois não contam com documento oficial de posse e isso se trata mais, geralmente, de pessoas menos esclarecidas e de menor poder econômico.

“Ficamos felizes por essa iniciativa da justiça de ir até ao encontro, de ir até os municípios e procurar o legislativo para conversar, para legalizar essa situação. Com certeza nós vamos poder fazer muito pelas pessoas que contam com a posse da terra em nossa região e, muitas vezes não têm condição de fazer um empréstimo para um investimento, pois, é necessário ter o documento da terra” – lembra Padre Walmir.

Ao concluir o debate, o Corregedor Hilo Almeida disse que de todas as audiências públicas realizadas até o momento para tratar do tema, esta de hoje em Picos foi a mais participativa, produtiva e representativa. Contou com a presença de um número expressivo de prefeitos, magistrados, vereadores e membros do Ministério Público, que sairam do evento entusiasmados.