O Ministério Público do Estado do Piauí ajuizou, nesta terça-feira (09), ação civil de improbidade administrativa contra a prefeita de São Raimundo Nonato, Carmelita Castro, e o coordenador municipal de Trânsito, Silverson Negreiros Sousa,
Segundo a denúncia, foi realizado concurso público para o preenchimento de vagas para Agente de Trânsito e Transporte, Agente Administrativo de Trânsito e Educador de Trânsito e que após homologação do certame alguns aprovados ingressaram com ação trabalhista na Vara de Trabalho de São Raimundo Nonato.
- Foto: Lucas Dias/GP1Carmelita Castro
Em sede de antecipação de tutela, o juiz determinou a nomeação, posse e entrada em exercício dos candidatos aprovados. No entanto, dos candidatos aprovados, foram nomeados e deixaram de entrar em exercício as seguintes pessoas: - Para o cargo de Agente de Trânsito e Transporte: Adriana Sousa Bezerra, Silas Eduardo Ribeiro Braga, Juliane Alves Ribeiro Diogenes, Marcio da Silva; - Para o cargo de Agente Administrativo de Trânsito: Carla Regina Martins Reis; - Para o cargo de Educador de Trânsito: Veronica Pindaíba Paes Landim.
Consta ainda que os servidores em exercício estão ociosos, sem trabalhar e apenas recebendo o salário, estando à disposição da Administração Pública. “A ilegalidade em questão é atribuída aos demandados, em razão de não designar os referidos servidores para o desempenho das suas funções originárias”, diz trecho da denúncia.
A promotora Gabriela Almeida de Santana destacou que “desta forma, vemos um quadro patente de ilegalidade que prejudica a municipalidade, haja vista que, em que pese existam servidores nomeados, os mesmos não foram direcionados a exercer suas respectivas funções, em clarividente desvio de função”.
Ao final é pedida a condenação dos denunciados a devolverem, solidariamente, o valor de R$ 127.500,00.
Outro lado
A prefeita Carmelita Castro não foi localizada pelo GP1.
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