TCE suspende licitação de R$ 1 milhão da Prefeitura de Caxingó

O conselheiro Kléber Dantas Eulálio, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), suspendeu Pregão Presencial nº 009/2019 da Prefeitura Municipal de Caxingó, no valor estimado de R$ 1.082.000,00. A decisão foi dada na quinta-feira (21).

A denúncia foi feita pela empresa Link Card – Administradora de Benefícios Eireli, que apontou uma série de irregularidades, entre elas que o edital do certame possui cláusulas manifestamente restritivas em desacordo com a legislação, além de violação ao princípio da competitividade.

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De acordo com a empresa, “No Subitem 3 – 'Valor Estimado' consta que a contratação tem como valor global R$ 891.600,00, ocorre que no Anexo I – Termo de Referência consta que o valor estimado é R$ 1.082.000,00, uma diferença de aproximadamente 21%. (...)”.

Diante disso, a denunciante aduziu que o edital de licitação não pode conter itens que comportem interpretação duvidosa ou restrinja a disputa.

A empresa relatou ainda irregularidades em relação às disposições editalícias referentes à garantia contratual, à documentação exigida para a qualificação técnica (subitem 11.7.1) e à possibilidade de opção pelo Sistema de Registro de Preços (SRP). A abertura do certame estava prevista para ocorrer nesta sexta-feira (22).

O conselheiro então determinou a suspensão da licitação até que as irregularidades contidas na representação em destaque sejam devidamente sanadas ou justificadas pelos responsáveis pela condução do mencionado certame.

A decisão impede a abertura do certame, a celebração de contrato e a efetivação de atos de execução de despesa decorrentes da contratação, sob pena de ocasionar possíveis prejuízos de difícil reparação ao erário público municipal.

Outro lado

Procurada na noite desta sexta-feira (22), a secretária de Finanças do município, Jaqueline Machado, informou que a prefeitura ainda não foi notificada, mas que a licitação já foi suspensa.

"A Prefeitura ainda não foi notificada pelo Tribunal de Contas sobre a decisão, mas não houve irregularidades. A empresa que queria participar da licitação impugnou o edital por conta de um item que não tinha, mas independentemente da decisão, a licitação já foi suspensa", afirmou.