TCE julga hoje denúncia de irregularidade na Prefeitura de Teresina

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima terça-feira (19) uma denúncia realizada pelo contador Marcos Antônio Pimentel Nogueira contra a prefeitura de Teresina, que é comandada por Firmino Filho (PSDB), em relação a convênio firmado pela Secretaria de Planejamento com a Associação de Promoção da Juventude (Aprojuv), para a manutenção do programa Lagoas do Norte.

A prefeitura de Teresina firmou o convênio de nº 02/2014 com a Aprojuv em outubro de 2014, no valor de R$ 1.335.796,60 milhão, pelo prazo de um ano, destinado as despesas administrativas e operacionais do Lagoas do Norte, tanto em relação a infraestrutura, como a realização de oficinas.

• Canal de Denúncias

• Foto: Helio Alef/GP1Firmino Filho

Alegou o denunciante: indício de parentesco entre os fundadores da Aprojuv e o Coordenador de Juventude na época, não substituição dos membros do Conselho de Administração após a mudança do gestor, e falta de informações convincentes a respeito da folha de pagamento, onde poderia ter ocorrido desvio de recursos.

Consta no processo que a própria Secretaria de Planejamento de Teresina fez uma auditoria no convênio de nº 02/2014 e que constatou que o plano de trabalho apresentado pela associação apresentava consistências, não informando os valores atribuídos a cada profissional contratado e por realizar várias contratações como serviços de terceiros. Além disso foram apresentados extratos bancários incompletos, sem o registro de todas as movimentações, assim como a remuneração que é concedida aos colaboradores do setor administrativo da entidade não foi demonstrada em folha, entre outras coisas.

Segundo a Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) do TCE foi constatado o uso irregular de R$ 49.928,31 mil referente a despesas com pagamentos de multas e juros e assim como a renumeração indevida de membros da administração da Aprojuv.

Defesa

No processo de defesa o secretário de Planejamento, Washington Bonfim, afirmou que em abril de 2015 foi feita uma auditoria, onde foram encontrados problemas na prestação de contas da Aprojuv. Ele explicou que foi feita uma notificação extrajudicial de nº 05/2015 e foi determinada a rescisão unilateral do contrato em maio daquele ano.

• Foto: Lucas Dias/GP1Washington Bonfim

Ele destacou que a prefeitura fez a sua parte, já que realizou a fiscalização dos valores. “A Semplan encaminhou a Procuradoria Geral do Município (PGM) o Ofício n° 410/2015 solicitando a adoção das providências necessárias no que se refere aos repasses dos valores dos meses de março, abril e maio do Convênio n° 002/20 14. Como se vê, o gestor municipal exerceu a fiscalização do Convênio n° 002/2014, e ainda em autotutela adotou todas as providências cabíveis no sentido de que as recomendações identificadas na auditoria interna sejam diligenciadas e sanadas”.

Já Francisco José da Silva Mota, superintendente da Aprojuv, negou qualquer irregularidade e disse que “temos o maior cuidado em economizar os recursos repassados, e fazemos questão de dar publicidade aos mesmos, não sendo de nossa índole alterar ou até mesmo burlar qualquer contrato que porventura façamos”.

Destacou ainda que “a Aprojuv como sendo uma Organização Social possui um regulamento próprio de compras e contratações, devidamente publicado no diário oficial, sendo que, todas as compras e contratações realizadas pela mesma estão baseadas nesse regulamento, conforme preceitua a lei que trata das OS, observa-se que em todas as notas fiscais juntadas pelo denunciante, ocorreu o devido processo de compra e ainda devidamente publicados no diário oficial”.