Firmino Filho nega ilegalidade em pagamentos a Venilson de Oliveira

No evento de abertura do ano legislativo na Câmara Municipal de Teresina, o prefeito Firmino Filho (PSDB) negou qualquer ilegalidade nos pagamentos realizados ao empresário Venilson de Oliveira, proprietário da VR Serviços. A declaração do prefeito foi dada após publicação de matéria sobre a abertura do inquérito policial que apura o cometimento dos crimes de peculato, associação criminosa e a utilização indevida de bens ou rendas públicas em proveito próprio ou alheio.

O inquérito foi instaurado através da portaria n° 1363/2018, assinada pela delegada Alexandra Santos Silva, do Grupo de Repressão ao Crime Organizado, atendendo requisição do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), para investigar irregularidades nos pagamentos feitos a empresa VR Serviços, que funcionava em um posto de lavagem e possuía faturamento milionário com locação de automóveis pagos pela prefeitura.

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• Foto: Hélio Alef/GP1Prefeito de Teresina, Firmino Filho

Sobre a investigação, o prefeito negou qualquer tipo de ilegalidade. “Eu sou um gestor público que tem a obrigação de prestar contas. Da minha parte não tem nenhuma desconfiança, porque tudo que a gente fez tem legalidade e respeito ao patrimônio público”, disse Firmino.

Empresário já foi preso

A VR Serviços é do empresário Venilson de Oliveira Rocha, que já foi preso pela Polícia Federal na “Operação Argentum”, deflagrada em outubro de 2017, acusado de ter se beneficiado de licitações fraudulentas e participado de organização criminosa com o intuito de desviar recursos de precatório do Fundef na cidade de Prata do Piauí.

Empresa é de fachada segundo o MPF

A VR Serviços para o Ministério Público Federal é meramente de fachada, pois a Polícia Federal efetuou diligências para localizar a sede da empresa e foi constatado o funcionamento em outro endereço. Segundo o MPF, “em diligências ao local, policiais federais localizaram a empresa no endereço Rua Governador Joca Pires 1969-B, Fátima, Teresina/PI, diferentemente do que consta no cadastro do CNPJ (Rua Governador Joca Pires, 1929). A empresa se trata de um posto de lavagem e não constam vínculos empregatícios no período”.

Empresário era funcionário da Prefeitura de Teresina

Relatório elaborado pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal, do Tribunal de Contas do Estado, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Semec, referente ao exercício de 2017, aponta que o empresário era funcionário da Prefeitura de Teresina, condição vedada para participar de licitação que tinha como objeto a locação de veículos tipo passeio.

• Foto: DivulgaçãoVenilson de Oliveira Rocha

O item 2.2.2 do Edital do Pregão nº 020/2013/SEMA/PMT, proibiu a participação, em qualquer fase do procedimento, de empresas cujos sócios, representantes ou responsáveis fossem funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado na Prefeitura Municipal de Teresina, o que também é vedado pela legislação.

Venilson Rocha, segundo o relatório, trabalhou na Prefeitura Municipal de Teresina nos anos de 2012 a 2014 e 2016, com lotação no Nutrans – Núcleo de Transportes da Fundação Municipal de Saúde – FMS e possuía registrado em seu nome apenas um veículo tipo motoneta, Honda/Biz 125, Placa NIA-7158, ano 2008/2008.

Firmino Filho pagou R$ 2,2 milhões após ser avisado sobre fraude

O prefeito Firmino Filho pagou mais de R$ 2 milhões ao 'empresário de fachada' , mesmo após a Controladoria Geral do Município de Teresina – CGM constatar indícios de fraude (adulteração) de certidões comprobatórias de regularidade fiscal apresentadas pela empresa em processos de pagamentos. As certidões são exigidas pela Lei 8.666/93 para que os órgãos públicos possam efetuar pagamentos a empresas.

Firmino Filho autorizou 211 pagamentos em 2017, no total de R$ 2.294.129,04

No ano de 2017, a empresa, considerada de fachada pelo MPF, recebeu da Prefeitura de Teresina 211 (duzentos e onze) pagamentos no montante total de R$ 2.294.129,04 (dois milhões, duzentos e noventa e quatro mil, cento e vinte e nove reais e quatro centavos).

Somente no mês de novembro de 2017, quando o empresário permaneceu preso por quase 20 dias na Penitenciária Irmão Guido, Firmino Filho pagou R$ 257.574,75 (duzentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos).

Firmino afirmou que contratos são regulares, mas pagamentos foram suspensos

Ouvido pelo GP1, em janeiro de 2018, Firmino Filho comentou, sobre os contratos firmados entre a Prefeitura de Teresina e a empresa VR Serviços - Venílson de Oliveira Rocha-ME, de propriedade do empresário do mesmo nome preso pela Polícia Federal na ‘Operação Argentum’, acusado de ter se beneficiado de licitações fraudulentas e participado de organização criminosa.

Questionado sobre as contratações, Firmino respondeu: “Você pode falar com Fernando Said, ele tem todas as informações para explicar a reportagem. Todos os contratos da prefeitura são regulares e foi pago aquilo que foi realizado, portanto, não existe nenhum tipo de irregularidade”, garantiu.

Após as denúncias do GP1 os pagamentos foram suspensos.

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