Fábio Wellington
O Ministério Público do Estado do Piauí firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Prefeitura Municipal de Oeiras e a empresa Crescer Consultorias LTDA-ME, com o objetivo de suspender a execução do concurso público (Edital de Abertura n.º 001/2019), cancelando a aplicação das provas objetivas que seria realizada no dia 15 de dezembro de 2019.
O acordo, que foi firmado em audiência realizada sob comando do promotor de Justiça Vando da Silva Marques, da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, pediu o cancelamento com base na investigação da "Operação Dom Casmurro", deflagrada pela Polícia Civil de Cocal, contra a empresa por, supostamente, estar envolvida em fraudes de concursos públicos.
De acordo com o MP-PI, a suspensão permitirá a análise da viabilidade ou não do prosseguimento do certame em data futura, após informações fornecidas no relatório da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) sobre possíveis irregularidades no edital de licitação.
Ainda de acordo com o Ministério Público, na audiência a empresa ficou encarregada de manter as inscrições dos candidatos até o período estabelecido, facultando àqueles que desejarem a devolução imediata dos valores de inscrição, mediante requerimento escrito à comissão de concurso, em formulário próprio a ser disponibilizado no site eletrônico da empresa Crescer Consultorias LTDA-ME, no prazo de cinco dias úteis, a contar da data da audiência em 03 de dezembro de 2019.
O descumprimento do acordo implicará na multa no valor de R$ 10 mil por cada mês de atraso, assumindo, tanto a pessoa física responsável quanto a pessoa jurídica que representa a empresa.
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