Gil Sobreira
O prefeito Veridiano Carvalho de Melo, do Município de Lagoa de São Francisco/PI, encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI, plano de ação das despesas a serem custeadas com parte do valor recebido do precatório do antigo FUNDEF. O plano atende determinação da Corte para que os recursos sejam desbloqueados.
A Câmara Municipal de Lagoa de São Francisco/PI aprovou autorização para o prefeito realizar a abertura de credito adicional destinados a incluir dotação orçamentária em favor da Secretaria Municipal de Educação, que é comandada pela esposa do prefeito, Aurilene Melo, para atender despesas voltadas para a educação.
Do total de R$ 4.558.003,64 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, três reais e sessenta e quatro centavos) o município pede o desbloqueio de apenas parte do recurso, no valor de R$ 1.826.201,46 (um milhão oitocentos e vinte e seis mil duzentos e um reais e quarenta e seis centavos). Aponta que o saldo remanescente será depositado em conta da prefeitura para utilização posterior.
A lei aprovada pela Câmara estabelece que R$ 1.605.701,46 (um milhão, seiscentos e cinco mil, setecentos e um reais e quarenta e seis centavos) será gasto com obras e instalações, R$ 129.500,00 (cento e vinte mil e quinhentos reais) com equipamentos e material permanente e R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais ) com material de consumo.
Relatório da Diretoria de Fiscalização Especializada do TCE/PI concluiu que foram cumpridas as determinações acerca da utilização dos recursos, sugerindo o desbloqueio da quantia de R$ 1.826.201,46 (um milhão oitocentos e vinte e seis mil duzentos e um reais e quarenta e seis centavos).
O processo foi encaminhado no dia 01 de novembro deste ano ao procurador do Ministério Público de Contas Leandro Maciel do Nascimento para parecer, em seguida será remetido ao relator, conselheiro Olavo Rebelo, que deverá preparar voto e solicitar a inclusão em pauta de julgamento.
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