Gil Sobreira
O Ministério Público Federal instaurou ‘Noticia de Fato’ para investigar o desvio de recursos do Fundeb para a conta de livre movimentação da prefeitura de Matias Olímpio/PI, no ano de 2017, pelo prefeito Edísio Alves Maia, o conhecido ‘Fogoió’.
O procedimento foi instaurado no dia 07 de novembro, após matéria publicada pelo GP1.
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, de janeiro a dezembro de 2017 Fogoió efetuou treze transferências no montante total de R$ 2.311.289,74 (dois milhões, trezentos e onze mil, duzentos e oitenta e nove reais e setenta e quatro centavos) para a conta de livre movimentação da Prefeitura.
O prefeito contrariou o que determina o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, o qual estabelece que movimentação de recursos do Fundeb será realizada exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços devidamente identificados.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Fogoió
A transferência da conta específica para “contas de passagem” faz com que a verba do Fundeb se “misture” com outros recursos do município, tornando impossível separá-la do numerário municipal.
Essa prática dificulta a análise acerca da correta destinação dos recursos, violando princípios da Administração Pública, como o princípio da publicidade, que impõe plena transparência na prática dos atos administrativos e da moralidade administrativa.
A ‘Noticia de Fato’ é qualquer demanda dirigida aos órgãos da atividade-fim do Ministério Público, conforme as atribuições das respectivas áreas de atuação.
O procedimento está a cargo do procurador da República, Marco Aurélio Adão, e tem prazo de 30 dias para ser apreciado, podendo ser prorrogado uma vez por até 90 dias.
Outro lado
O prefeito Fogoió não foi localizado pelo GP1.
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