MP investiga atraso em repasses da Sesapi ao Hospital de Cocal

O promotor Francisco Túlio Ciarlini Mendes, da Promotoria de Justiça de Cocal/PI, instaurou inquérito civil público para investigar a ausência ou atraso de repasse de recursos públicos, pela Secretaria de Saúde do Estado do Piauí, que tem como gestor o secretário Florentino Neto, referentes ao custeio dos hospitais (regionais, estaduais, de pequeno porte e unidades mistas de saúde), administrados pela SESAPI ou os de gestão municipal, que possam estar trazendo riscos à regular prestação do serviço público de saúde na cidade de Cocal, que tem comprometido, sobremaneira, a atenção à saúde.

Para a instauração do inquérito, o promotor considerou as informações de que o Estado do Piauí, por meio da Secretaria de Saúde, não está repassando recursos públicos referentes ao custeio dos hospitais e que a ausência do repasse resulta em atrasos nos pagamentos dos vencimentos de profissionais da saúde, com veementes indícios de paralisação dos serviços prestados nos hospitais de vários municípios piauienses.

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Para o Ministério Público, os fatos comprometem a regularidade administrativa, geram insustentabilidade da gerência do serviço público, causam insatisfação nos servidores e podem redundar na má prestação dos serviços de relevância pública, pois violam todos os princípios constitucionais.

O promotor determinou uma série de diligências para instrução do inquérito, dentre elas, a expedição de oficio ao secretário estadual de Saúde e ao gestor do hospital Joaquim Vieira de Brito, requisitando, no prazo de 10 (dez) dias, a informação e comprovação documental do repasse de custeio da SESAPI ao hospital dos últimos 06 (seis) meses; informação sobre eventual atraso no pagamento de profissionais da saúde nos últimos 06 (seis) meses; informação e qualificação (banco, agência e número) da conta bancária pública que recepciona os valores referentes ao repasse do custeio pela SESAPI e a relação dos funcionários que eventualmente se encontram com salários em atraso, quais os meses em atraso e quais os vínculos de trabalho dos mesmos com o estabelecimento de saúde.

A portaria de instauração de n°10/2019, foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público, edição de 02 de outubro deste ano.

Outro lado

A assessoria de comunicação da Secretaria de Saúde do Estado do Piauí ficou de encaminhar um posicionamento, o que não ocorreu até a publicação desta matéria.