Juiz determina concurso público na Maternidade Dona Evangelina Rosa

O juiz Adonias Ribeiro de Carvalho Neto, da 5ª Vara Federal, deferiu pedidos formulados pelo Ministério Público do Estado do Piauí e Ministério Público Federal para correção de irregularidades na Maternidade Dona Evangelina Rosa, em Teresina. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (02).

O magistrado determinou, entre outras medidas, a realização de concurso público para preenchimento de vagas de profissionais de saúde com a tomada de medidas urgentes para início do processo ainda neste ano de 2019.

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Foi determinado ainda, sob pena de multa de R$ 200 mil, que o Estado do Piauí, a União Federal, a Diretoria-Geral da MDER, as Secretarias de Estado da Fazenda, da Administração e Previdência e da Saúde, além da Fundação do Estado do Piauí de Serviços Hospitalares, executem imediatamente obras de reforma, com prazo máximo de 60 dias para conclusão dos reparos em cada setor.

A maternidade e a SESAPI devem também apresentar um plano de ação de reformas, com a imediata conclusão da obra em andamento na ala D (unidade de terapia intensiva) – que até então, segundo os órgãos ministeriais, estava sendo realizada de forma lenta, com poucos operários.

Os réus devem encaminhar os recém-nascidos internados irregularmente no Centro Cirúrgico da MDER para as maternidades de gestão municipal em Teresina, que tenham vagas disponíveis, de modo que os bebês tenham assistência adequada em leitos de cuidados intensivos ou intermediários (UTI Neonatal e UCINCo).

A ação

Na ação civil pública que foi proposta conjuntamente, os dois órgãos ministeriais elencaram um conjunto de falhas na condução dos trabalhos na unidade de saúde como a carência de pessoal, escassez de materiais e insumos, falta de habilitação de serviços perante o Ministério da Saúde, falta de conservação predial e escassez de exames laboratoriais.

Para o promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes trata-se de uma decisão de grande importância diante dos problemas enfrentados pela maternidade e pelo público atendido na unidade de saúde.

“O Ministério Público tem trabalhado continuamente para a correção das irregularidades na MDER, estabelecimento que possui seríssimos problemas de gestão geral e já foi cenário de diversas situações calamitosas. Ainda assim, a maternidade continua sendo um hospital de referência para a saúde das mulheres e neonatos, e o Poder Público tem o dever de assegurar a essas pessoas o pleno acesso a serviços de qualidade. Por isso, em parceria com o Ministério Público Federal, requeremos a concessão de tutela de urgência para que fossem solucionados os problemas cruciais”, explicou o promotor.