MP ajuíza ação e pede a perda do mandato do prefeito Deusdete Lopes

O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor Ari Martins Alves Filho, respondendo pela promotoria de Barro Duro/PI, ingressou com ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito Deusdete Lopes da Silva, com pedido de indisponibilidade dos bens.

O prefeito é acusado de não tomar providencias para a execução Título Executivo nº 028/2018, oriundo de Imputação de Débito, expedido pelo Tribunal de Contas do Piauí, emitido em face dele próprio, no valor de R$ 168.787,32 (cento e sessenta e oito mil, setecentos e oitenta e sete centavos e trinta e dois centavos).

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• Foto: Facebook/Deusdete LopesDeusdete Lopes

Segundo a ação, passados vários meses do recebimento dos expedientes do Ministério Público, nenhuma medida visando ressarcir o patrimônio público foi tomada pelo prefeito, caracterizando, sua desídia, em ato de improbidade administrativa, como previsto na Lei nº 8.429/92.

O prefeito alegou que não poderia executar o título, pois o documento foi emitido contra o próprio Deusete Lopes. “Tal atitude demonstra, de forma chapada, a confusão entre o público e o privado que promove Sua Excelência na questão em comento, não sendo suficiente, para sustentar sua inércia, qualquer argumento acerca de suposto conflito de interesses no ponto, tendo em vista o dever de imparcialidade que o gestor precisa guardar no trato da coisa pública”, diz o Ministério Público.

O promotor pede liminarmente, sem que seja ouvido o lado contrário, o bloqueio de valores financeiros em conta bancária, bloqueio de bens móveis ou imóveis até o valor de R$ 168.787,32 (cento e sessenta e oito mil, setecentos e oitenta e sete centavos e trinta e dois centavos), como forma de garantia de ressarcimento ao erário.

Ao final o MP pede a condenação do prefeito nas sanções previstas no art. 12, incisos I e III, da Lei de Improbidade administrativa que prevê a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa civil, ressarcimento ao erário e a proibição de contratar com o Poder Público.

A ação foi ajuizada nesta segunda-feira (21) e aguarda recebimento pelo juízo da Comarca de Barro Duro/PI.

Outro lado

O prefeito não foi localizado pelo GP1.

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