MP pede que Numas Porto melhore índices da educação em Arraial

O Ministério Público do Estado, por meio do promotor José de Arimatéa Dourado Leão, expediu recomendação ao prefeito de Arraial, Numas Pereira Porto, onde pede a melhoria dos índices da Educação no município. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MP de 15 de outubro.

O promotor José de Arimatéa informou que o município de Arraial não atingiu a nota mínima estabelecida na meta 7 do PNE em todas as escolas públicas municipais, onde o padrão mínimo de qualidade estabeleceu notas 5,5 em 2017 e 5,7 em 2019 para os anos iniciais do ensino fundamental.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Numas Porto, Prefeito de Arraial

Segundo o promotor, “existe o princípio da proibição do retrocesso, que consiste na preservação de um estado de coisas já conquistado contra a sua restrição ou supressão arbitrárias”.

José de Arimatéa então pediu que o prefeito de Arraial adote todas as providências administrativas e técnicas necessárias para que sejam melhorados os índices da educação, com o cumprimento de um plano de ações visando a melhoria do IDEB nas escolas públicas municipais.

“A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), que é peremptória sobre o dever dos agentes públicos de respeitarem os princípios da Administração Pública, dentre eles da eficiência do serviço público no alcance de resultados da prestação de serviço público”, afirmou o promotor.