Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima terça-feira (29) a prestação de contas do prefeito de Ipiranga do Piauí, José Santos Rego, mais conhecido como Zé Maria, referente ao exercício financeiro de 2015.
No julgamento serão analisadas algumas irregularidades encontradas na prestação de contas referente a falhas na elaboração da LDO, irregularidades na abertura de créditos adicionais, gasto com manutenção e desenvolvimento do ensino inferior ao limite legal, despesas com pessoal acima do limite legal, divergências em registros contábeis, fragmentação de despesas, entre outras coisas.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Zé Maria, Prefeito de Ipiranga do Piauí
A procuradora do Ministério Público de Contas, Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa, apresentou um parecer onde se manifestou pela reprovação das contas de governo e de gestão, pediu a aplicação de multa e imputação de débito no valor de R$ 15.182,69 mil ao prefeito.
Em sua defesa, o prefeito de Ipiranga do Piauí pediu que as suas contas sejam aprovadas, destacou ainda que “realizou todos os procedimentos licitatórios, não se demonstrando em nenhum momento dano ao erário, a malversação dos recursos públicos, locupletamento com verbas públicas, enriquecimento ilícito ou sem causa do requerente”.
Zé Maria ainda disse que não houve qualquer conduta sua que seja determinante para a reprovação das contas, “como não se vislumbra estas condutas no caso in loco, mas apenas meras falhas formais, requer-se que estas sejam consideradas insubsistentes, não ocasionando o julgamento de irregularidade das contas de gestão”.
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