MP expede recomendação à Estácio Ceut por taxas cobradas a alunos

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio da promotora de Justiça Gladys Gomes Martins de Sousa, titular da 31ª Promotoria de Justiça de Teresina, que atua na defesa do direito do consumidor, expediu uma recomendação à faculdade Estácio Ceut em relação a cobrança de taxas exigidas para alunos da instituição.

A 31ª Promotoria de Justiça, encontrarou irregularidades na cobrança de taxas administrativas praticadas pela faculdade, para a expedição de documentos em sua primeira e segunda via, em razão do alto valor cobrado, o que caracteriza a sua abusividade, como por exemplo a cobrança de R$ 77,00 para título de declaração de programa das disciplinas cursadas, R$ 22,00 para declaração de matrícula, R$ 22,00 para declaração de reconhecimento de curso.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Estácio Ceut

Devido aos preços serem considerados abusivos, a promotora recomenda que a instituição suspenda de forma imediata “a cobrança de todas as taxas exigidas de seus alunos, de quaisquer valores, como, por exemplo, as pertinentes aos requerimentos de colação de grau especial, trancamento e cancelamento de matrícula, transferência de IES, dentre outros”.

Em relação aos valores que são admissíveis a serem cobrados, a promotora Gladys Martins, orienta que a faculdade elabore uma taxa mínima para somente custear a emissão do documento.

Outro lado

O GP1 entrou em contato com a faculdade Estácio Ceut e não obteve retorno até a publicação desta matéria.