TCE vai julgar representação contra prefeitura de Alagoinha do Piauí

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quinta-feira (6) uma representação do Ministério Público de Contas contra a prefeitura de Alagoinha do Piauí, que tem como gestor Jorismar José da Rocha.

A representação é do Ministério Público de Contas que alegou que a prefeitura estava entregando as prestações de contas mensais referente ao exercício de 2018 com atrasos, o que estaria prejudicando a análise das informações.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

No dia 5 de julho, a corte do Tribunal de Contas determinou o bloqueio das contas, mas o prefeito Jorismar Rocha apresentou as informações antes que as contas bancárias fossem devidamente bloqueadas. Apesar disso o Ministério Público de Contas pede a procedência da representação por entender isso não tira a responsabilidade do gestor de atender aos prazos.

“Malgrado a situação tenha se regularizado, cumpre a este MPC destacar que, in casu, ocorreu grave afronta ao comando constitucional (art. 70, parágrafo único, CF/88) que impõe o dever de prestar contas, assim como o que confere prerrogativas às Cortes de Contas para examinar mediante fiscalização o gasto e recursos públicos”, destacou a procuradora Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa.