O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) realizou, nesta quarta-feira (26), sua primeira audiência judicial por videoconferência, procedimento regulamentado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) por meio do Provimento nº 10/2018, que dispõe sobre atos judiciais por videoconferência no âmbito do primeiro grau de jurisdição. O ato pioneiro foi conduzido pelo juiz Heliomar Rios, titular da Vara Agrária de Bom Jesus, utilizando a ferramenta Skype For Business, cuja licença de uso foi adquirida pela CGJ-PI.
Além de Heliomar Rios, que estava em Teresina no momento da audiência de instrução e julgamento, participaram do ato, na comarca de Bom Jesus, os advogados Roberto Fontoura e Jean Carlos Baldissarella, o autor Jorge Ratajaczyk, o réu Clay Robert Earl, o promotor Francisco de Assis Rodrigues de Santiago Júnior, além da oficiala de Gabinete Beatriz Ferreira Pinto Andrade, do assessor João Marcos Martins de Oliveira e do técnico Érico Mendes Alencar. Durante a videoconferência, foi colhido depoimento do réu, realizada oitiva de testemunha e proferida decisão do magistrado.
- Foto: Divulgação/Ascom
Juiz Heliomar Rios
Participando do encerramento da audiência em Teresina, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Gentil, ressaltou o caráter pioneiro da audiência e afirmou que a utilização da videoconferência para a realização de atos judiciais proporciona “economia aos diversos órgãos do sistema de Justiça, maior segurança quando da realização de audiência de réus presos, além de melhoria da produtividade das unidades judiciárias em função da otimização do tempo”.
“Realizamos a audiência sem qualquer interferência em níveis técnico ou estrutural, com áudio e imagem excelentes. Inclusive, as partes elogiaram a utilização do sistema. Essa é, de fato, uma ferramenta que vem a trazer ganhos não apenas para o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, mas para todo o sistema de Justiça piauiense”, declarou o magistrado Heliomar Rios logo após conclusão da audiência.
- Foto: Divulgação/Ascom
1ª videoconferência do TJ-PI
Regulamentação
O Provimento nº 10/2018 especifica que, dentre outros, podem ser realizados os seguintes atos judiciais: audiências de instrução e julgamento; colhida de depoimento pessoal da parte e de testemunhas; interrogatório de réu preso; citação de réu preso; colhida de depoimentos em cumprimento de cartas precatórias, desde que expedidas e cumpridas no Estado do Piauí. Esse sistema pode ser utilizado ainda para a realização de reuniões, capacitações e até mesmo suporte remoto. Para a realização das videoconferências, são utilizados os equipamentos destinados à realização das audiências audiovisuais presenciais nas unidades judiciárias de primeiro grau.
Ainda de acordo com o Provimento nº 10/2018, promotores de Justiça, defensores públicos, procuradores e advogados poderão optar por participar da videoconferência nas dependências da unidade judiciária ou em localidade diversa, sendo “de inteira responsabilidade do agente externo a disponibilização de computador e/ou dispositivo móvel compatível com a ferramenta de videoconferência adotada pela Corregedoria Geral da Justiça”.
Ferramenta
A Corregedoria contratou o pacote Microsoft Office 365, que inclui a ferramenta Skype for Business, e possibilita a realização deste tipo de videochamada. “É uma ferramenta muito prática e que traz imensos ganhos para o Tribunal, permitindo o contato em tempo real com qualquer unidade judiciária do Piauí”, acrescentou o corregedor.
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