Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) em decisão do dia 14 de setembro, determinou que o prefeito de Bela Vista do Piauí, Eloisio Raimundo Coelho, reduza as despesas com pessoal relacionadas a contratação de pessoas para cargos de comissão e funções de confiança e realize concurso público.
A decisão aconteceu após um julgamento de uma denúncia anônima informando sobre irregularidade no Edital de nº 01/2017 para a contratação temporária, onde o teste seletivo estaria sendo feito sem transparência e ampla divulgação, além da ausência de isenção de taxa para pessoas de baixa renda, entre outros problemas.
Em sua defesa, o prefeito Eloisio Coelho afirmou que “a execução do evento foi respaldado na maior lisura e obedecendo aos tramites normas e a denúncia é improcedente”. Ele ainda destacou que foi feita ampla publicidade sobre o teste e que os aprovados já foram nomeados e estão trabalhando.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Plenário do TCE
“Devemos considerar que a denúncia foi formulada após os transcursos da realização de todo o teste seletivo, após decorrer todos os prazos, após as nomeações se efetivarem e os aprovados estando trabalhando, certamente apresentada por um candidato que não conseguiu êxito no evento ou movido pela nefasta politicalha dos que ainda não se conformaram com o resultado da última eleição, cujo pleito após vários recursos foi confirmado pela Justiça Eleitoral”, informou o prefeito em sua defesa.
A Divisão Técnica do TCE, ao analisar a denúncia, informou que em 2017 a prefeitura extrapolou o índice legal de gastos com pessoal. Os conselheiros decidiram julgar a denúncia parcialmente procedente devidos as falhas encontradas no teste seletivo, mas decidiram não anular o procedimento porque isso iria proporcionar a descontinuidade dos serviços.
Além disso, a Corte de Contas determinou que o prefeito reduza no mínimo em 20% as despesas com cargos em comissão e funções de confiança, com o objetivo de enquadrar a folha de pagamento do município aos limites da Lei Complementar nº 01/2000, além de providenciar o encaminhamento de projeto de lei com a previsão dos cargos respectivos, caso ainda sejam necessários, à Câmara Municipal de Bela Vista do Piauí e a realização do competente concurso público para o provimento, de modo que sejam excluídos os que foram selecionados no teste que estamos analisando tão logo expirem os respectivos contratos.
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