MP pede a Sesapi o repasse de recursos ao hospital de Campo Maior

O promotor Maurício Gomes, do Ministério Público do Estado, expediu recomendação no dia 4 de setembro para o secretário estadual de Saúde, Florentino Neto, para que sejam regularizados os repasses para o Hospital Regional de Campo Maior (HRCM) e que sejam anulados os contratos temporários.

No dia 28 de agosto o Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI) e o Ministério Público realizaram uma fiscalização e constataram várias irregularidades no hospital. A Sesapi chegou a se manifestar informando que técnicos vão avaliar as necessidades da unidade de saúde, tanto financeira, quando administrativa.

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• Foto: Cinara Taumaturgo/ GP1 Secretário da Saúde Florentino Neto

“O HRCM reconhece que realiza diversas e vultosas despesas sem prévio empenho por indisponibilidade de quotas orçamentárias e disponibilidade financeira, apesar de ser unidade orçamentária do Estado do Piauí, despesas que estariam na ordem de R$ 975.080,70 mil, não computados débitos similares contraídos antes do ano de 2015”, informou o promotor que destacou que “referida dívida não empenhada, na ordem de R$ 975.080,50 mil, é composta por R$ 652.465,70 mil destinados a fornecedores do HRCM e outros R$ 322.614,80 mil seriam devidos a pessoal contratado temporariamente”.

O promotor então pediu que seja disponibilizado mensalmente, ao Hospital Regional de Campo Maior quotas orçamentárias no valor mínimo de R$ 697.185,80 para a contínua e regular gestão administrativa e orçamentária, assim como disponibilize R$ 975.080,50 mil para a regularização orçamentária das despesas realizadas sem empenho.

Ele ainda quer a proibição para que não seja realizada qualquer despesa sem o prévio e necessário empenho, assim como sejam anulados os contratos temporários de servidores e que não sejam realizadas novas contratações temporárias. O promotor ainda se manifestou para que seja proibido que o Hospital Regional de Campo Maior realizar qualquer espécie de pagamento de referidos débitos, seja porque relativos a ex-gestor público estadual, seja porque sem empenho prévio ou regular contratação e processamento, remetendo-se potenciais credores do Estado do Piauí às vias judiciais para constituição regular de crédito.