O Ministério Público do Estado do Piauí abriu procedimento administrativo para acompanhar eventuais irregularidades nos Festejos de Nossa Senhora do Livramento, em José de Freitas, realizado entre os dias 05 e 15 de agosto de 2018. A portaria nº 019/2018 pelo promotor de Justiça Flávio Teixeira de Abreu Júnior, no dia 9 de agosto deste ano.
O membro do MP considerou que nos festejos são recorrentemente utilizadas barracas de palha, que precisam da vistoria e licenciamento do órgão municipal e corpo de bombeiros, pois há perigo aos moradores, ainda mais acentuado quando considerado o período de seca e a atuação de vândalos.
- Foto: Lucas Dias/GP1Prefeito Roger Linhares
Foi destacado ainda que nos festejos de 2017, foram noticiadas despesas para a contratação de bandas e de outras atrações em detrimento de outras prioridades municipais, a exemplo da educação, da saúde, do pagamento de servidores, etc.
O prefeito Roger Linhares será oficiado para que remeta à Promotoria, em dez dias úteis, contados do recebimento do expediente, cópia dos documentos de vistoria e de liberação das barracas e do parque de diversões, feitas pelo corpo de bombeiros, além das cópias de contratos, pagamentos, planilhas, gastos, parcerias e planejamentos com festividades de comemoração aos festejos de Nossa Senhora do Livramento, bem como autorizações, licenciamentos e vistorias realizadas por suas secretarias e marcando data para firmar termo de ajustamento de conduta.
Outro lado
Procurado, na tarde desta segunda-feira (13), o prefeito Roger Linhares informou que ainda não foi notificado. "O município tá fazendo tudo, inclusive todas as barracas, este ano, contam com extintores de incêndio, foram feitos todos os projetos e a gente tem cumprindo todas as exigências do Ministério Público. A minha ordem é que faça tudo conforme tem que ser feito", garantiu.
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