Wellington Dias sanciona lei para concessão do Ginásio Verdão

O governador Wellington Dias sancionou Lei nº 7.138, de 31 de julho, autorizando o Poder Executivo a outorgar, mediante concorrência pública, a Concessão Onerosa de uso do Ginásio Poliesportivo Verdão, em Teresina, com a finalidade de explorar, operar, manter e modernizar o imóvel.

Com a sanção, o Poder Executivo está autorizado a outorgar, mediante processo licitatório de concorrência, a concessão de uso de imóvel público do Verdão, que terá a duração de 20 anos podendo ser renovado, mediante termo de aditivo ao contrato.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Nova fachada do ginásio verdão

A concessão compreende o exercício do direito de uso com observância da destinação específica da exploração comercial do ginásio e de projetos associados que contribuam para a melhoria dos serviços de esporte, cultura, lazer e afins que vierem a ser ofertados à população.

Ainda de acordo com a lei, a concessão será efetivada mediante a celebração de contrato específico, no qual serão estabelecidas as condições de concessão, especialmente sobre a onerosidade e as obrigações decorrentes da outorga.