MP expede recomendação ao prefeito Alcides Oliveira sobre contrato

O Ministério Público do Estado do Piauí expediu recomendação ao prefeito de Curralinhos, Alcides Oliveira, para que instaure Tomada de Contas Especial para investigar possível dano ao erário pela contratação com sobrepreço em decorrência do cancelamento do Pregão Presencial nº 07/2014 e contratação realizada através do Pregão Presencial nº 32/2014. A recomendação nº 002/2018 foi assinada pela promotora de Justiça Rita de Cássia de Carvalho Rocha Gomes de Souza, na última terça-feira (26).

• Foto: Facebook/Alcides OliveiraPrefeito de Curralinhos Alcides Oliveira

Segundo a portaria, acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí determinou ao prefeito Alcides Oliveira a instauração de Tomada de Contas Especial para investigar a possível irregularidade apontada anteriormente, no entanto não houve apresentação de justificativa por parte do gestor.

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A Tomada de Contas Especial é um processo administrativo devidamente formalizado com rito próprio para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública estadual ou municipal, com apuração de fatos, quantificação do dano, identificação dos responsáveis e obtenção do respectivo ressarcimento, quando constatada prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário.

Outro lado

Ouvida na tarde desta segunda-feira (02), a secretária de Administração de Curralinhos, Lidiane, informou que a prefeitura ainda não foi notificada sobre a recomendação.