Apelação do prefeito Dr. Heli está há um ano sem movimentação no TRF1

A apelação do prefeito de Simplício Mendes, Heli de Araújo Moura Fé (PSD), mais conhecido como “Dr. Heli”, condenado em ação civil de improbidade administrativa, completou mais de ano sem movimentação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A última movimentação ocorreu em 07 de abril de 2017. O relator da apelação é o desembargador federal Ney Bello.

Dr. Heli foi acusado pelo Ministério Público Federal de ter praticado dolosamente atos de improbidade administrativa que causou danos ao erário e desrespeitou os princípios da Administração Pública, consistentes na dispensa indevida de procedimentos licitatórios para a aquisição de produtos e serviços custeados com recursos provenientes de programas do Ministério da Educação, havendo inclusive, outros casos, como fraudes a licitude das licitações que realizou, e também o desvio de finalidade na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF e do Programa Nacional de Alimentação Escolar -PNAE.

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• Foto: DivulgaçãoPrefeito Dr. Heli

O Juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, acolheu parcialmente os pedidos MPF e condenou Dr. Heli a perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por 03 anos; pagamento de multa civil no valor de R$ 30.000,00(trinta mil reais); proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos e o pagamento das custas processuais. A sentença foi dada em 27 de outubro de 2016.

O parecer do Procurador Regional da República Manoel Henrique Munhoz é pelo desprovimento da apelação, para ele “o modo de agir do apelante, deliberadamente contrário a legislação em vigor, demonstra de forma inequívoca o seu dolo”. Caso o Tribunal mantenha a condenação, o prefeito será apanhado pela Lei da Ficha Limpa e estará inelegível por oito anos.

Outro lado

Dr. Heli não foi localizado pelo GP1.