Promotor fiscaliza criação de várias fundações privadas em Floriano

O promotor José de Arimatéa Dourado Leão, do Ministério Público do Estado do Piauí, instaurou procedimento administrativo com o objetivo de apurar e acompanhar a criação de várias fundações de direito privado no município de Floriano. A portaria de nº 22/2018 foi publicada no Diário Oficial do MP de 13 de julho.

As fundações privadas são fiscalizadas pelo Ministério Público e estariam obrigadas a prestar contas aos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e a se submeter ao regime jurídico das entidades públicas na contratação de obras, serviços, compras e alienações.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do Piauí

José de Arimatéa afirmou que foi informado da “existência de várias fundações de direito privado situadas neste município de Floriano, sendo necessário o acompanhamento das mesmas no que se refere ao cumprimento do seu objeto, patrimônio, manutenção e prazo de sua existência”.

Destacou ainda que está sendo instaurado um “procedimento administrativo em desfavor das fundações de direito privado situadas neste município de Floriano, com o escopo de acompanhar o funcionamento das mesmas”. O prazo de conclusão do procedimento é de um ano.