A Prefeitura de Picos, através da Secretaria do Trabalho e da Assitencia Social (SEMTAS), por meio do programa Apeti, realizou na última quarta-feira, 20, o Seminário de Combate ao Trabalho Infantil. O evento foi realizado no plenário da Câmara Municipal.
A coordenadora do programa Apeti, Karleide Sousa, destaca a necessidade da conscientização da sociedade para que possa combater a exploração do trabalho infantil. “Durante todo o ano são desenvolvidas atividades visando a conscientização da população, para isso levamos o tema exploração do trabalho infantil para dentro das escolas municipas, ações no serviço de convivência e fortalecimento de Picos”, disse a coordenadora.
- Foto: Divulgação/AscomDebate sobre o trabalho infantil em Picos
Ainda conforme Karleide Sousa, quando se explora as crianças, em conjunto os prejuízos virão para sociedade “O futuro da criança estará condenado quando os pais, ou até mesmo, terceiros induzem e obriga as crianças a trabalharem, pois ela não vai a escola, adoece, não tem vida própria e isso tudo afetará diretamente a sociedade”, pontuou.
O que pode ser considerado como exploração trabalho infantil?
Segundo a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Pollyanna Sousa Costa Torres, “O trabalho só é permitido como aprendiz a partir dos 16 anos de idade, ou seja, antes disso é considerado como exploração do trabalho infantil”, disse a procuradora.
A procuradora ainda destaca as medidas preventivas que devem ser tomadas: “Através das denúncias qualquer pessoa pode fazer a rede de proteção ao combate a exploração do trabalho infantil, e a própria conscientização da população em não contratar ou não explora-las”, concluiu.
De acordo com Pollyana Torres, podem ser feitas denúncias anônimas, sigilosas e identificadas para combater a exploração do trabalho infantil podem ser feitas através do telefone disque 100, como também pelo site da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região.
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