TCE vai julgar prestação de contas do ex-prefeito Manoel Pacheco

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) vai julgar na terça-feira (19) a prestação de contas da prefeitura de Caraúbas do Piauí referente ao exercício financeiro de 2016, na gestão do ex-prefeito Manoel Pacheco Neto.

Serão analisadas irregularidades relacionadas ao envio da prestação de contas mensal com atraso, alienação de bens sem autorização legislativa, divergências nos valores informados via SAGRES-Contábil, avaliação negativa do município no Portal da Transparência, ausência de procedimentos licitatórios, entre outras coisas.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

O prefeito apresentou defesa, informando que há um “equívoco na afirmação de que o gestor não deixou cobertura financeira para pagamento de obrigações, pois o valor de R$ 1.375.043,48 milhões é, de fato, Receita Extra orçamentária retida e acumulada do exercício, visto que o demonstrativo Financeiro não demonstra saldos, mas sim evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público no período a que se refere, não sendo, portanto, saldo deixado para pagamento no exercício seguinte”.

Destacou ainda que “considera-se esclarecidas as falhas aqui apresentadas, sendo todas de pequena monta e meras falhas administrativas, que não causaram dano ao erário, nem foram precedidas de dolo por parte do gestor que esteve à frente da prefeitura municipal”.