TJ recebe denúncia e prefeito Veridiano Carvalho de Melo vira réu

O Tribunal de Justiça do Piauí recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual contra o prefeito do Município de Lagoa de São Francisco, Veridiano Carvalho de Melo (PSB), acusado de apropriação indébita previdenciária, crime tipificado no art.168-A do Código Penal. Com o recebimento, o prefeito passa a condição de réu.

A denúncia foi recebida na sessão da 2ª Câmara Especializada Criminal do dia 28 de março deste ano. A votação foi por unanimidade.

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• Foto: FacebookVeridiano Carvalho de Melo

Entenda o caso

Segundo a petição inicial, após fiscalização ao Fundo de Previdência Municipal de Lagoa de São Francisco abrangendo o período de março de 2013 a agosto de 2015, feita por técnicos do Ministério da Previdência Social, foi constatado que o prefeito Veridiano deixou de repassar ao Fundo a quantia de R$ 1.150.989,29 (um milhão, cento e cinquenta mil, novecentos e oitenta e nove reais e vinte e nove centavos), sendo R$ 768.750,97 (setecentos e sessenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos) referente a parte devida pelo município e R$ 382.238,32 (trezentos e oitenta e dois mil, duzentos e trinta e oito reais e trinta e dois centavos) referentes a contribuição de 11% descontada de cada servidor da competência de janeiro a agosto de 2015.

A folha de pagamentos e repasses assinada pela secretaria municipal de Administração e Finanças, que também é a diretora executiva do Fundo, Claudiana Gomes de Melo, demonstra categoricamente os recolhimentos e a ausência de repasses.

A denúncia foi feita pelo procurador-geral de Justiça Cleandro Alves de Moura e foi protocolada no dia 24 de novembro de 2016.

O procurador pede a pena máxima para o prefeito, ou seja 5 anos de cadeia e multa

A ação penal tem como relatora a desembargadora Eulália Maria Pinheiro.

Outro lado

Procurado na manhã desta segunda-feira (9), o prefeito Veridiano Melo não foi localizado para comentar o caso. O GP1 está aberto para esclarecimentos.

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