O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor, José Sérvio de Deus Barros, instaurou um inquérito civil público com o objetivo de apurar as irregularidades em encontradas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas contas de gestão do ex-prefeito Esdras Avelino Filho.
Na portaria de nº 10/2018, o promotor explicou que tramita na Promotoria de Justiça de Gilbués uma Notícia de Fato nº 04/2017, que versa sobre diversas irregularidades detectadas pelo TCE quando da análise das contas de gestão de Santa Filomena, relativas ao exercício financeiro de 2010 em relação à gestão do então prefeito Esdras Avelino Filho, as de Pedro Einard Maia de Sousa, então secretário municipal de Educação, as de Geni Helaine B. de A. Braga, então secretária de Saúde, as de Luizângela Nogueira Dualibi, então secretária Municipal de Assistência Social e as do presidente da Câmara João Lustosa Avelino.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Ministério Público do Estado do Piauí
O promotor José Sérvio informou que as falhas encontradas precisam ser analisadas, pois “caso confirmadas, são ensejadoras das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa”.
Ele destacou que “os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”.
Outro lado
Procurado pelo GP1 nessa segunda-feira (09), o ex-prefeito não foi localizado para comentar o caso. O GP1 está aberto a esclarecimentos.
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