O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu aplicar multa à prefeita de Colônia do Piauí, Lúcia Moura, e ao ex-prefeito Selindo Mauro Carneiro Tapety por irregularidades encontradas na contratação de pessoal por meio de concurso público realizado em 2009.
Na análise do concurso, os conselheiros entenderam que ocorreram irregularidades na contratação de 12 candidatos, porque elas excederam o limite de vagas criadas por lei ou não obedeceram à ordem de classificação. Quando o concurso foi realizado em 2009, Lúcia Moura era a prefeita. Quando o TCE começou a investigar, ela já tinha saído da prefeitura e Selindo estava no comando. Em 2016 ela voltou a ser eleita prefeita.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Plenário do TCE
Na decisão do dia 21 de março, os conselheiros informaram que Lúcia e Selindo foram notificados por diversas vezes para regularizarem as irregularidades encontradas no certame, o que não ocorreu. Foi então determinada a aplicação de multa para Selindo no valor de 2.000 UFR-PI, o que corresponde a um valor de R$ 6.580 mil.
Já para a prefeita Lúcia Moura foi aplicada uma multa no valor de 10 mil UFR-PI, que corresponde a R$ 32.900 mil, e de mais 1.000 UFR-PI, para cada uma das nomeações realizadas que excederam o número de vagas previstas em lei e que desrespeitaram a ordem de classificação, dando um valor de R$ 39.480 mil. Isso significa que só em multas a prefeita terá que pagar R$ 72.380 mil. Ela ainda poderá recorrer da decisão.
Os conselheiros ainda determinaram que o Ministério Público Estadual seja informado sobre as irregularidades que foram encontradas para a adoção das medidas cabíveis em relação ao caso.
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