Em assembleia geral extraordinária realizada no final da tarde e início da noite desta terça-feira, 10, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos (Sindserm) recuou. Decidiu que a cobrança da contribuição sindical somente será feita com autorização individual e espontânea do trabalhador conforme determina a legislação.
No dia 28 de março, em assembleia com a participação de cerca de 20 servidores, o Sindserm havia decidido que a cobrança do imposto sindical seria de forma coletiva. Como a decisão contrariava a legislação vigente, houve forte reação por parte dos servidores e hoje, diante das pressões, a entidade resolveu recuar.
- Foto: GP1
Sindserm recua de cobrança coletiva de imposto sindical
O imposto sindical equivale a um dia de trabalho do servidor e é descontado anualmente sempre no mês de março. No entanto, a Lei 13.467/17 da reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional e em vigor desde o dia 11 de novembro de 2017 mudou tudo. Acabou com o desconto automático e compulsório da contribuição sindical anual em favor das entidades sindicais, exigindo-se, portanto, para fazê-lo autorização expressa e prévia do trabalhador.
Debate
Durante a assembleia servidores contra e a favor da cobrança de forma coletiva se manifestaram, mas, ao final, a direção da entidade optou por recuar e fazer a cobrança somente daqueles trabalhadores que autorizarem através de documento que desejam fazer a contribuição.
A professora Elsilane Moura, ex-vice-presidente do Sindserm, disse que poderá até contribuir de forma espontânea, mas não votaria a favor de a cobrança de forma coletiva ser aprovada em assembleia. “Na escola que eu trabalho são 30 pessoas e hoje aqui só tem eu. Será que é justo eu dizer eu aprovo que desconte de todos?” – questionou.
O professor João Antônio de Sousa participou da assembleia e comentou a decisão. Segundo ele, a diretoria do Sindserm ainda tentou aprovar a cobrança de forma coletiva, porém, a proposta não foi aceita pelos servidores e então eles recuaram.
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Professor diz que desconto deve ser autorizado pelo servidor
Ele contestou ainda o discurso do advogado do Sindserm, Francisco Casimiro, argumentando que a entidade necessita desse imposto para custear suas despesas. “No meu entender o sindicato tem condições de andar com seus próprios pés com a contribuição mensal dos servidores, cujo total gira em torno de 20 mil reais” – destacou João Antônio.
O advogado do Sindserm, Geovani Madeira, disse que a partir de agora será feita uma campanha junto aos servidores municipais para que eles autorizem o desconto. “Quem autorizar nós vamos oficiar a Prefeitura de Picos para fazer o desconto” – pontuou, ressaltando que a cobrança não será mais de forma coletiva.
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