O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para investigar irregularidades no processo de desapropriação promovida por Firmino Filho, através da Prefeitura de Teresina, de imóvel adquirido por Maria do Socorro Carvalho para a construção de uma creche no bairro Parque Alvorada. A portaria nº 32 foi assinada pelo procurador da República Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira, na última sexta-feira (16).
Consta na portaria que primeiro foi aberto um procedimento preparatório para apurar o processo de desapropriação do terreno e a investigação apontou possível aquisição de imóvel por valor superfaturado. Com base nessas informação foi então instaurado o inquérito civil.
Segundo o MPF, em 2015 o terreno foi comprado por Maria do Socorro Carvalho pelo valor de R$ 300 mil, mas no ano de 2016 a área foi desapropriada pela Prefeitura de Teresina, que pagou R$ 2.000.000,00 milhões pelo imóvel. Além da alta valorização, a proprietária seria parente de segundo grau consanguíneo do empresário Abelardo Carvalho, conhecido “General”, ligado a administrações do PSDB em Teresina.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Prefeito Firmino Filho
Outro problema encontrado é que 98% do imóvel adquirido pela prefeitura pertence à União, conforme o Cartório do 4º Ofício de Notas, em virtude de estar incluído na linha demarcatória da L.M.EO. (linha média das enchentes ordinárias), dessa forma Maria Carvalho não tinha a propriedade do imóvel, e sim o domínio útil. Foi constatado ainda que o pagamento foi efetuado em prazo célere pela prefeitura, com recursos do FUNDEB.
O procurador destacou ainda a necessidade de insistir com a Caixa Econômica Federal a respeito dos critérios adotados para fixação do valor venal do imóvel no Laudo de Avaliação 7900.7900.00084811/2014.01.01.01, notadamente em se tratando de desapropriação do domínio útil do imóvel, diante do disposto no art. 103, § 2º, do Decreto-lei nº 9.740/46, com potencial redução do valor da indenização pela transferência do domínio útil do imóvel (e não da propriedade).
Como medidas, o membro do MPF determinou a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal indagando se o Laudo de Avaliação, responsável pela avaliação do imóvel onde está sendo construída uma creche municipal no Bairro Parque Alvorada, levou em consideração que 98,45% do terreno está encravado em área de propriedade da União (somente dispondo o então expropriado do domínio útil do imóvel, e não da propriedade), bem como se tal característica (imóvel foreiro) teria o condão de reduzir o valor da indenização a título de pagamento pela desapropriação.
A Secretaria do Patrimônio da União também será oficiada para saber se, em razão da desapropriação do imóvel ora retratado, a União teria algo a reclamar (sob o aspecto financeiro), no que tange à indenização paga ao então foreiro titular do domínio útil.
Entenda o caso
O imóvel foi adquirido em 08 de janeiro de 2015, por Maria do Socorro Carvalho, do empresário Irineu Fernandes Vieira e Gisela Maria Pereira Ximenes Vieira, pelo valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e foi desapropriado seis meses depois, através do Decreto n°15.271, de 28 de julho de 2015, por R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), numa espantosa valorização de mais de 650% (seiscentos e cinquenta por cento), mostrando que a proprietária tem o poder da premonição ou teve informação privilegiada.
Irineu Fernandes Vieira e Gisela Maria Pereira Ximenes Vieira arremataram o imóvel na Justiça Federal por R$ 241.369,72 (duzentos e quarenta e um mil trezentos e sessenta nove reais setenta e dois centavos) e o registro foi efetuado em 25 de novembro de 2014.
Maria do Socorro Carvalho é irmã do empresário Abelardo Carvalho, conhecido “General”, umbilicalmente ligado às administrações do PSDB na Prefeitura de Teresina, tendo, inclusive, cedido prédio onde funcionou comitê eleitoral do então candidato a reeleição Firmino Filho, a conhecida “Casa 45”.
Posicionamento da Prefeitura Municipal de Teresina
- Foto: Lucas Dias/GP1
Fernando Said
O secretário de Comunicação de Teresina, Fernando Said, afirmou ao GP1 nesta terça-feira (20), que não há irregularidades na desapropriação do terreno. “Não há problema algum com a Prefeitura de Teresina, pois está tudo nos conformes e dentro da legalidade. Se, eventualmente, houver algum erro, a prefeitura irá prestar os esclarecimentos. Nós não temos receio em relação a isso”, afirmou.
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