Sem passar pelo devido processo licitatório conforme prevê a legislação brasileira, o prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), contratou no dia 4 de janeiro deste ano, um escritório de assessoria e consultoria contábil pelo valor total de R$ 288 mil. Mensalmente, o município desembolsa R$ 24 mil para a empresa, que tem sede em Floriano.
Embora o contrato tenha sido assinado em 4 de janeiro de 2018, a publicação no Diário Oficial dos Municípios somente foi feita na edição desta segunda-feira, 12 de março, mais de dois meses depois. A vigência é até o dia 31 de dezembro deste ano.
- Foto: GP1
Padre Walmir contrata empresa de Floriano por R$
A empresa contratada foi a L & F Contabilidade S/S Ltda, CNPJ 13.257.072/0001-60, com sede à rua Nogueira Parnaguá, 92, Sala A, Manguinha, em Floriano-Piauí. A empresa foi fundada no dia 11 de fevereiro de 2011 e tem como principal atividade econômica a contabilidade.
O objeto do processo de inexigibilidade de licitação foi à contratação de empresa responsável pela prestação de serviços de caráter mensal de consultoria, assessoria técnica contábil e de controle interno do município de Picos.
O termo de ratificação de inexigibilidade de licitação foi autorizado pela secretária municipal de Finanças, Antônia Maria de Sousa Leal, esposa do vereador José Rinaldo Cabral Pereira Filho, o Rinaldinho (PP). Já o extrato do contrato foi assinado pela presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Yara Moura Bezerra.
Para cumprir com o contrato no valor de R$ 288 mil, a Prefeitura de Picos vai utilizar como fonte de recursos o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), IPVA, ICMS, ITR, ISS, arrecadação e outras receitas próprias.
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