TCE constata irregularidades nas prestações de contas da SDR

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE/PI na Secretaria de Desenvolvimento Rural – SDR aponta pendências nas prestações de contas de 09 convênios celebrados com Prefeituras Municipais e entidades privadas sem fins lucrativo no valor total de recursos no montante de R$ 247.402,77 (duzentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e dois reais e setenta e sete centavos).

A auditoria foi realizada após a Controladoria Geral do Estado – CGE informar ao TCE/PI que nos meses de setembro e outubro de 2016 realizou o levantamento por meio do Sistema de Gestão de Convênios Estaduais (SISCON) dos convênios celebrados pelo Estado do Piauí com Prefeituras Municipais e entidades privadas sem fins lucrativos que se encontravam com pendências referentes às prestações de contas respectivas.

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• Foto: TCE Relatório apresentado pelo TCE sobre convênios da SDR

• Foto: TCERelatório apresentado pelo TCE apontou irregularidades em 9 convênios da SDR

Informou ainda que desenvolveu trabalho no sentido de obter a regularização das pendências levantadas, contudo, decorridos quatro meses desde o início foi verificado que a situação de muitos convênios detalhados no Ofício não foi regularizada.

Por determinação do relator, conselheiro Abelardo Vilanova, foi notificado o gestor, deputado licenciado Francisco Limma, para apresentar defesa, o que não ocorreu. O TCE/PI julgou procedente os fatos constatados na auditoria e determinou ao gestor a imediata sustação de qualquer repasse financeiro ao entes convenentes. Foi ainda determinado ao órgão de controle interno da SDR para que proceda à imediata instauração de Tomada de Contas Especial.

• Foto: Lucas Dias/GP1Francisco Limma

A auditoria será apensada as contas da Secretaria de Desenvolvimento Rural -SDR, exercício de 2017. O julgamento do TCE/PI ocorreu em 14 de dezembro de 2017.

Outro Lado

Procurado, na tarde desta segunda-feira (12), o deputado Francisco Limma não foi localizado para comentar aobre a auditoria. O GP1 está aberto para esclarecimentos.