O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quinta-feira (15) a regularidade de processo seletivo realizado pela prefeitura de Paes Landim em janeiro deste ano. José Araújo Pinheiro Júnior, procurador do Ministério Público de Contas, apresentou parecer se manifestando pela suspensão do processo seletivo.
O tribunal realizou uma fiscalização no processo seletivo, referente ao Edital nº 001/2018, de 17 de janeiro de 2018, destinado à contratação temporária de pessoal no âmbito da Prefeitura Municipal de Paes Landim. A Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal (DFAP) constatou irregularidades na análise do certame, destacando falhas de natureza grave como: a realização de provas escrita exclusivamente subjetiva, ausência de critérios para análise curricular dos Coordenadores de Turma e divergência no percentual para reserva de vagas a portadores de deficiência, além disso, o edital estabeleceu apenas três dias para as inscrições.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Plenário do TCE
Em parecer do dia 16 de fevereiro, o procurador José Araújo Pinheiro Júnior disse que “diante das irregularidades apontadas, conclui-se que o edital do referido certame está eivado de vícios que comprometem a lisura do procedimento, haja vista a existência de itens que prejudicam a publicidade e a concorrência de forma igualitária do concurso público”.
Ele ainda destacou a necessidade de suspender o processo seletivo e que o prefeito Gutemberg Moura de Araújo, mais conhecido como Gutim, seja devidamente notificado sobre o caso. “A DFAP também sugeriu que o gestor fosse notificado, tendo em vista as falhas no Edital do Processo Seletivo nº 001/2018 e a ausência de documentos que impedem o registro das admissões de pessoal decorrentes do certame em análise”, disse o procurador em seu parecer.
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