O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aprovou proposta do conselheiro Kennedy Barros para a realização de auditoria para verificar todos os aspectos que envolvem a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU de Teresina. A decisão é dessa quinta-feira (08).
O conselheiro considerou a quantidade de questionamentos e reclamações relacionados à cobrança do IPTU na capital e afirmou que é dever do Tribunal dar uma resposta à sociedade e analisar as questões que envolvem o imposto.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Joaquim Kennedy Nogueira Barros
“Deverá ser analisada a legislação que rege a matéria, a política de reajuste, a evolução de valores ano a ano, o impacto na receita do município, a renúncia de receita e todos os aspectos sobre o tema. Não se está questionando a cobrança do imposto, tampouco sinalizando para uma renúncia fiscal, mas apenas levantando aspectos que são relevantes”, afirmou Barros.
Uma comissão multidisciplinar de técnicos do TCE será designada para realização de estudos e da auditoria. O IPTU é cobrado das pessoas que possuem uma propriedade imobiliária urbana, como um apartamento, sala comercial, casa ou outro tipo de imóvel dentro de uma região urbanizada.
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