A ex-prefeita de Cajueiro da Praia, Vânia Regina de Carvalho Ribeiro, denunciou o prefeito Girvaldo Albuquerque da Silva, conhecido como Dr. Girvaldo, por atos legais e indícios de favorecimento nas licitações. O conselheiro Delano Carneiro da Cunha Câmara será o relator. Ela explicou que a denúncia não está sendo apresentada por questão pessoal, mas porque “não pode aceitar calada atos ilegais e nocivos ao município, com fortes indícios de favorecimento financeiro nas licitações e outros procedimentos municipais”.
Ela afirmou que o prefeito fez contratações de vários prestadores de serviços sem a realização de teste seletivo ou concurso público. A ex-prefeita ainda apresentou uma lista com o nome de 26 pessoas que estariam nessa situação, sendo que uma delas é filha de um vereador. “Estas nomeações irregulares e contratos municipais não foram precedidos de nenhum tipo de seleção ou procedimento afim que lhes dessem uma roupagem legal”, explicou.
- Foto: Lucas Dias/GP1Plenário do TCE
A ex-prefeita denunciou também o procedimento de inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa LHS Cavalcante Promoção de Eventos ME, para o carnaval de 2018. Ela destacou que essa não é a primeira vez que a empresa foi contratada pelo prefeito e que a lei está sendo burlada, já que foram realizados “três eventos culturais seguidos com a mesma empresa por inexigibilidade, infringindo o princípio da competividade da lei de licitação e os ditames constitucionais”.
Ela destacou ainda, que desde o mês de maio de 2017 a prefeitura de Cajueiro da Praia “não está disponibilizando em meio eletrônico e tempo real, informações pormenorizadas sobre sua execução orçamentária e financeira o que até dificulta e até impossibilita os munícipes, como eu, de acompanhar e tomar conhecimento dessas informações do município”.
Outro lado
Procurado pelo GP1 neste sábado (24), o prefeito não foi localizado para comentar o caso. O GP1 está aberto a esclarecimentos.
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