O conselheiro Alisson Felipe de Araújo, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), decidiu receber a denúncia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos (SINDSERM), contra o prefeito Padre Walmir de Lima, referente e atrasos nos salários, enquanto município realizou gastos com o carnaval.
Segundo o sindicato, os salários dos servidores municipais da secretaria de Saúde, referentes aos meses de novembro e dezembro de 2017 e janeiro de 2018, e dos servidores da secretaria de Educação, referentes a dezembro de 2017 e janeiro de 2018, encontram-se atrasados, mesmo com o município tendo efetuado gastos com festas carnavalescas.
- Foto: GP1
Padre Walmir
Na decisão do dia 9 de fevereiro, o conselheiro explicou que o TCE emitiu uma decisão onde recomendou que todos os gestores se abstenham de realizar quaisquer despesas, com recursos municipais, relativas à promoção de eventos carnavalescos em 2018, se estiverem passando por dificuldades financeiras, em situação de emergência e com pagamentos de servidores atrasados.
Alisson Araújo destacou que todos os prefeitos foram devidamente notificados sobre o posicionamento do TCE. “Considerando-se notificados todos os gestores Municipais do Estado do Piauí quanto às providências indicadas, podendo a omissão na adoção de suas medidas redundarem no manejo de todas as implicações legais pertinentes ao caso, dentre as quais, Representação pelo Ministério Público de Contas, sem prejuízo da rejeição das contas e aplicação de multas, após o devido contraditório e ampla defesa. Face ao preenchimento dos requisitos constantes no art. 96 da Lei Estadual nº. 5.888/09, admito o expediente como denúncia”, disse o conselheiro em sua decisão monocrática.
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