O juiz de Direito Ítalo Márcio Gurgel de Castro, da 2ª Vara de São Raimundo Nonato, deferiu pedido de liminar do Ministério Público do Estado do Piauí e determinou que a prefeita Carmelita Castro, emposse os aprovados em concurso público para agente de trânsito.
A promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana demonstrou que, embora o trânsito tenha sido municipalizado há mais de doze anos, a gestão municipal ainda não dotou o órgão responsável com a estrutura adequada, sendo realizado até concurso público para os cargos de agente administrativo de trânsito, agente de trânsito e transporte e educador de trânsito, no entanto, os candidatos aprovados ainda não tomaram posse.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Carmelita Castro
“O órgão municipal é ineficaz, uma vez que não possui agentes administrativos para executar os comandos emanados da gestão de trânsito. O Município requerido não vem executando as suas obrigações em relação à organização de trânsito e, embora tenha nomeado candidatos aprovados em dezembro de 2016, não lhes outorgou a posse e não vem administrando as vias públicas”, ressaltou a promotora que completou: “A inércia tem resultado em danos materiais e morais, e também em riscos à saúde e à incolumidade física das pessoas”.
O magistrado então expediu liminar com determinação para que a Prefeitura convoque os candidatos já nomeados, no prazo de 10 dias, além de executar atos de engenharia de trânsito e de educação para o trânsito, e que faça o levantamento, a análise e o controle de dados estatísticos, em até 180 dias.
Outro lado
Procurada, na tarde desta quarta-feira (14), a prefeita Carmelita Castro não foi localizada para comentar a decisão. O GP1 está aberto para esclarecimentos.
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