No dia 7 de fevereiro, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Educação de Simplício Mendes protocolou no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) uma denúncia contra o prefeito Heli de Araújo Moura Fé, mais conhecido como Dr. Heli. O conselheiro Jackson Veras é o relator do processo.
A denúncia é contra o processo seletivo simplificado que a prefeitura de Simplício Mendes está realizando por meio da Fundação Vale do São Romão, para a contratação temporária de professores. “O procedimento, contudo, além de inconstitucional, está eivado de uma série de ilegalidades, incluindo a licitação para contratação da empresa Fundação Vale do São Romão, até as próprias cláusulas edilícias, que desrespeitam completamente a legislação atinente à espécie”, destacou o denunciante.
- Foto: Divulgação
Prefeito Dr. Heli
O Sindicato explicou que no dia 22 de janeiro foi lançado o edital, mas que não ocorreu a devida publicidade do processo seletivo, como determina a lei, afirmou que esse processo não foi cadastrado no sistema do TCE e destacou que é ilegal a contratação temporária de professores.
“Processo seletivo simplificado para contratação de professores, função de natureza permanente, esbarra nos princípios constitucionais da Legalidade e do concurso público, posto que inexiste Lei Municipal que regulamenta as funções passiveis de serem exercidas via processo seletivo”, destacou.
O sindicato também denunciou a contratação da Fundação Vale do Romão porque desde 2012 ela estaria sendo contratada por meio de dispensa de licitação. “O município Simplício Mendes, em clara maneira de fraudar eventual realização de concurso público, vem anos a fio, realizando processos seletivos simplificados com a mesma empresa, para contratação de professores da rede municipal de ensino. Com efeito, com o fim da validade de um processo seletivo simplificado, o Município imediatamente lança mão de outro, em clara afronta aos princípios constitucionais e legais atinentes à espécie, o fazendo sempre por meio da mesma instituição”, afirmou.
Outro lado
Procurado pelo GP1 na sexta-feira (09), o prefeito Dr. Heli não foi localizado para comentar o caso. O GP1 continua aberto a esclarecimentos.
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