O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quarta-feira (12) a prestação de contas do ex-prefeito de Guadalupe, Wallem Mousinho, referente ao exercício financeiro de 2015. O conselheiro Luciano Nunes é o relator.
A Divisão Técnica do TCE fez uma análise nas contas e encontrou algumas irregularidades que serão analisadas no dia do julgamento. Entre essas irregularidades estão: despesas com pessoal acima do limite legal, análise da Dívida Fundada Interna –elevado endividamento, divergência quanto aos créditos adicionais, restos a pagar sem saldo financeiro, contratação de prestadores de serviço sem concurso público, não recolhimento do INSS, ente outras coisas.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1Wallem Mousinho
O procurador do Ministério Público de Contas, Leandro Maciel, se manifestou pela reprovação das contas de governo e pela aprovação com ressalvas das contas de gestão, por entender que algumas irregularidades não foram sanadas.
Em sua defesa, Wallem Mousinho pediu que as contas sejam aprovadas, destacando que “além da crise financeira que tem causado danos às finanças a todos os entes da federação, no município de Guadalupe, verifica-se uma situação agravante, que foi a perda de sua maior receita que sempre foram os repasse do ICMS. O município de Guadalupe teve a maior redução do índice de repasse do ICMS entre os municípios piauienses nos últimos anos, devido a ingerência da União no valor pago na produção elétrica, o que implicou em sérios transtornos à Administração Municipal”.
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