Wanessa Gommes
O juiz federal Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal, recebeu denúncia do Ministério Público Federal contra a ex-prefeita de Madeiro, Maria Regina Queiroz de Almeida, por crimes de responsabilidade. A decisão foi dada no dia 3 de dezembro deste ano.
Segundo o MPF, a ex-prefeita é acusada de malversação dos referidos recursos federais, por meio de transferência suspeita do valor de R$ 36.000,00 da conta da Prefeitura para o da empresa Dimensão Construção Ltda., no dia 03.07.2012, sem que houvesse prestação de contas desses recursos.
Notificada no processo, a ex-prefeita apresentou contestação na qual restringiu a defender a inexistência de justa causa para o recebimento da denúncia e de dolo específico, sem, contudo, declinar o respectivo rol de testemunhas.
Na decisão, o magistrado destacou que “a acusatória deve ser recebida, porquanto preenche os requisitos legais, descrevendo fato que, em tese, é típico e antijurídico, atribuindo sua autoria a quem aparentemente participou do evento. Ademais, a narrativa do denunciante tem respaldo em farta documentação que, a princípio, a corrobora”.
Outro lado
A ex-prefeita não foi localizada pelo GP1.
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