TCE reprova contas de governo do prefeito Antônio Francisco

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou as contas de governo e aprovou com ressalvas as contas de gestão do prefeito Antônio Francisco dos Santos, da cidade de Olho D’Água do Piauí, referente ao exercício financeiro de 2016.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE desta quarta-feira (7). Em relação as contas de governo foram encontradas irregularidades relacionadas ao descumprimento do limite mínimo de com gastos com a manutenção e desenvolvimento do ensino do município e divergências nos valores informados nas prestações de contas enviadas através do sistema Sagres-Contábil.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Plenário do TCE

Os conselheiros acabaram decidindo pela emissão de um parecer pela reprovação das contas de governo. Esse parecer será encaminhado para a Câmara Municipal de Olho D’Água do Piauí que é a responsável para fazer o julgamento final das contas de governo.

Já em relação as contas de gestão, foram encontradas irregularidades relacionadas a ausência de licitação e divergência de valores repassados para a Câmara Municipal. Os conselheiros decidiram então aprovar as contas de 2016 com ressalvas e aplicaram uma multa de 1.000 UFR-PI , o equivalente a R$ 3.290 mil.O prefeito ainda poderá recorrer da decisão.