Germana Chaves
O Projeto de Lei que trata sobre a regulamentação da Uber foi discutido durante reunião conjunta das Comissões de Legislação e Justiça e de Transportes da Câmara Municipal de Teresina, na manhã desta sexta-feira (30). Os vereadores contrários a alguns pontos da matéria, reclamaram que a Prefeitura de Teresina realizou uma manobra para que as emendas não fossem discutidas em plenário.
O vereador Deolindo Moura (PT) afirmou que a vereadora Graça Amorim (PMB), líder da Prefeitura de Teresina na Câmara, fez uma emboscada para atender os interesses do Executivo.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Vereador Deolindo Moura
“A vereadora Graça disse que eu fiz uma manobra, mas quem fez foi ela. Ela fez uma emboscada para que as nossas emendas não entrassem. Agora iremos buscar uma maneira legal para reapresentar as emendas propostas, pois queremos que elas passem no plenário", disse Deolindo.
Graça Amorim, por sua vez, acusou Deolindo de promover uma manobra por não ter colocado a proposta em votação na Comissão de Transportes. "É importante levar para plenário e se tivesse sido votada hoje, na próxima semana, já entraria em votação", ponderou ela.
- Foto: Cinara Taumaturgo/GP1
Graça Amorim
O vereador Enzo Samuel defendia que parte dos impostos fosse destinada para um fundo do transporte coletivo, mas, a emenda não passou na Comissão. "Houve uma disposição pela proposta do governo e, por isso, nossa emenda não passou ", reclamou Enzo.
O vereador Gustavo Gayoso (PTC) disse que a proposta apresentada pela Prefeitura teve um peso maior no momento das discussões. “O parecer da Casa foi pela inconstitucionalidade de ambas as propostas. Mas, uma passou na comissão e a outra não. Pesou mais para um lado", disse Gayoso.
Manifestação
Após a votação do projeto de lei, que visa regulamentar o serviço de aplicativo de mobilidade em Teresina, ser adiada, motoristas de aplicativo realizaram manifestação nessa quinta-feira (29), na Câmara Municipal de Teresina. Eles discordam do projeto de lei proposto pelo prefeito de Teresina Firmino Filho. O projeto já sofreu a primeira baixa, esbarrando em um parecer desfavorável da comissão técnica, que o rejeitou.
Uber se posiciona
A empresa Uber enviou nota sobre o caso informando efende uma regulamentação justa e moderna, que não limite os aplicativos de mobilidade em Teresina.
Veja abaixo a nota na íntegra:
A Uber defende uma regulamentação justa e moderna, que não limite os aplicativos de mobilidade em Teresina. O Projeto de Lei 190/2018, que está sendo debatido na Câmara Municipal e visa estabelecer regras para os aplicativos na cidade, impõe inúmeras restrições ao serviço. Entre elas, as mais problemáticas são:
- Limite de motoristas autorizados a dirigir com aplicativos na cidade: essa medida comprometeria a eficiência do modelo, deixaria milhares de motoristas sem acesso a essa opção de renda e tornaria Teresina a única cidade do Brasil a adotar tal restrição, uma vez que regulações aprovadas recentemente em outras capitais, como Fortaleza e Recife, rejeitaram o limite;
- Redução da idade veicular para 6 anos: a restrição não é condizente com a realidade da idade média da frota de carros da cidade. Além disso, a qualidade dos veículos pode ser avaliada de forma muito mais eficaz por meio de inspeções, já previstas no PL 190/2018, do que pela imposição de regras restritivas;
- Restrição para placas de Teresina: essa medida prejudicaria especialmente motoristas parceiros que moram em Timon e demais cidades do entorno de Teresina, que ficariam impedidos de gerar renda com o aplicativo na capital.
A Uber permanece à disposição do poder público para debater como a tecnologia pode ser usada para o bem das pessoas e das cidades.
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