Teresina - Piauí

Firmino Filho sanciona lei que cria o Procon Municipal de Teresina

A Lei Complementar nº 5.305, de 16 de novembro, foi publicada no Diário do Município desta quarta-feira (21).

21 de novembro de 2018 | 17h24 - Atualizada 17h43

O prefeito de Teresina, Firmino Filho, sancionou Lei Complementar nº 5.305, de 16 de novembro, aprovada pela Câmara de Vereadores, que cria e organiza o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC). A lei foi publicada no Diário do Município desta quarta-feira (21).

O Procon Municipal de Teresina será vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDEC) e terá a seguinte estrutura organizacional: Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.

Foto: Cinara Taumaturgo/ GP1 Prefeito Firmino Filho

A coordenação municipal do Procon será dirigida por um Diretor da Coordenadoria Municipal que será nomeado pelo prefeito Firmino Filho.

Caberá ao Procon/Teresina, sem prejuízo de sua autonomia administrativa e financeira, desenvolver sua Política de Proteção e Defesa do Consumidor, segundo a orientação da Coordenação Geral do PROCON - MPPI. O prédio vai ficar na zona leste da Capital.

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