Raisa Brito
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Jacobina do Piauí, Juscimário Oliveira de Almeida, mais conhecido como “Hominho”, a 3 anos de reclusão acusado de peculato, crime tipificado no art.1°, Inciso I, do Decreto Lei 201/67. Na mesma pena foi condenada a empresária Simone Dantas Luz Jardim, proprietária da empresa Dantas, Luz e Cia Ltda.
A sentença foi dada em 12 de setembro deste ano pelo juiz Flavio Marcelo Sérvio Borges, da Subseção Judiciária de Picos/PI.
A pena privativa de liberdade foi substituída – para cada um - por duas restritivas de direitos, no caso, prestação pecuniária, cada uma no montante de 30 salários mínimos (no valor vigente em setembro de 2018) - o que totaliza R$ 57.240,00 -, a serem atualizados e destinados a alguma entidade de natureza social, conforme detalhes a serem estabelecidos na audiência admonitória.
Entenda o caso
Segundo a acusação, o ex-prefeito celebrou com o Ministério da Integração Nacional o Convênio n° 212/99, destinado à reforma de 55 casas localizadas na cidade de Jacobinado Piauí. O MPF indicou que o Governo Federal fez o repasse de R$ 100.000,00 à Prefeitura, a qual, à sua vez, transferiu-o integralmente à empresa Dantas Luz e Cia Ltda., de responsabilidade de Simone Dantas Luz Jardim. As obras, no entanto, foram executadas em percentual próximo a apenas 5% do total previsto, revelando o desvio da parte restante.
Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
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